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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Decreto Municipal Nº 341/1975


Data: 01/04/1975

Situação: Revogado(a)

Ementa: Dispõe sobre o Regime de Dedicação Profissional Exclusiva (R.D.P.E.) e dá outras providências.

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Documento Data Ementa Observações Arquivos
Decreto Municipal Nº 424/1976 08/12/1976

Revoga os decretos nºs. 255, de 02/12/1973; 341, de 01/04/1975; e 395, de 01/04/1976; e dá outras providências.

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