Documentos - Lei Complementar Nº 156/2010
Data: 17/12/2010
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º., 5º, 8º, 9º, 10, 15 e 20 da Lei Complementar nº 77, de 23 de dezembro de 2003.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 515,33 KB | 03/01/2011 | 13:08:00 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2010 | 07/12/2010 |
Dá nova redação aos arts. 1º., 5º, 8º, 9º, 10, 15 e 20 da Lei Complementar nº 77, de 23 de dezembro de 2003. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Redação Final Nº 8/2010 | 07/12/2010 |
Redação Final Nº 8/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2010 - Dá nova redação aos arts. 1º., 5º, 8º, 9º, 10, 15 e 20 da Lei Complementar nº 77, de 23 de dezembro de 2003. |
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| Parecer | 07/12/2010 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2010 - Dá nova redação aos arts. 1º., 5º, 8º, 9º, 10, 15 e 20 da Lei Complementar nº 77, de 23 de dezembro de 2003. |
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| Autógrafo Nº 2864/2010 | 15/12/2010 |
Dá nova redação aos arts. 1º., 5º, 8º, 9º, 10, 15 e 20 da Lei Complementar nº 77, de 23 de dezembro de 2003. |
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| Lei Complementar Nº 156/2010 | 17/12/2010 |
Dá nova redação aos arts. 1º., 5º, 8º, 9º, 10, 15 e 20 da Lei Complementar nº 77, de 23 de dezembro de 2003. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 77/2003 | 23/12/2003 |
Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera arts. 1º, 5º, 8º, 9º, 10, 15 e 20 |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | 07/12/2010 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2010 - Dá nova redação aos arts. 1º., 5º, 8º, 9º, 10, 15 e 20 da Lei Complementar nº 77, de 23 de dezembro de 2003. |
2 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 31/12/2010 |