Documentos - Lei Ordinária Nº 2918/2013
Data: 17/10/2013
Situação: Em vigor
Ementa: Regulamenta no Município de Cordeirópolis o exercício das atividades profissionais no transporte de passageiro (mototaxista) e na entrega de mercadorias e no serviço comunitário (motoboy), com o uso de motocicleta.
Autoria: David Bertanha
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 392,74 KB | 24/10/2013 | 16:04:03 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2013 | 28/06/2013 |
Regulamenta no Município de Cordeirópolis o exercício das atividades profissionais no transporte de passageiro, “MOTO TAXISTA”, na entrega de mercadorias e no serviço comunitário, MOTOBOY, com o uso de motocicleta. Autoria: David Bertanha |
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| Autógrafo Nº 3131/2013 | 28/06/2013 |
Regulamenta no Município de Cordeirópolis o exercício das atividades profissionais no transporte de passageiro, “MOTO TAXISTA”, na entrega de mercadorias e no serviço comunitário, MOTOBOY, com o uso de motocicleta. |
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| Parecer | 28/06/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2013 - Regulamenta no Município de Cordeirópolis o exercício das atividades profissionais no transporte de passageiro, “MOTO TAXISTA”, na entrega de mercadorias e no serviço comunitário, MOTOBOY, com o uso de motocicleta. |
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| Parecer | 28/06/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2013 - Regulamenta no Município de Cordeirópolis o exercício das atividades profissionais no transporte de passageiro, “MOTO TAXISTA”, na entrega de mercadorias e no serviço comunitário, MOTOBOY, com o uso de motocicleta. |
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| Parecer | 28/06/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2013 - Regulamenta no Município de Cordeirópolis o exercício das atividades profissionais no transporte de passageiro, “MOTO TAXISTA”, na entrega de mercadorias e no serviço comunitário, MOTOBOY, com o uso de motocicleta. |
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| Lei Ordinária Nº 2918/2013 | 17/10/2013 |
Regulamenta no Município de Cordeirópolis o exercício das atividades profissionais no transporte de passageiro (mototaxista) e na entrega de mercadorias e no serviço comunitário (motoboy), com o uso de motocicleta. Autoria: David Bertanha |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 28/06/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2013 - Regulamenta no Município de Cordeirópolis o exercício das atividades profissionais no transporte de passageiro, “MOTO TAXISTA”, na entrega de mercadorias e no serviço comunitário, MOTOBOY, com o uso de motocicleta. |
1 - De CONSULTORIA NDJ para CONSULTORIA NDJ | |
| Parecer | 28/06/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2013 - Regulamenta no Município de Cordeirópolis o exercício das atividades profissionais no transporte de passageiro, “MOTO TAXISTA”, na entrega de mercadorias e no serviço comunitário, MOTOBOY, com o uso de motocicleta. |
2 - De IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal para IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal | |
| Parecer | 28/06/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2013 - Regulamenta no Município de Cordeirópolis o exercício das atividades profissionais no transporte de passageiro, “MOTO TAXISTA”, na entrega de mercadorias e no serviço comunitário, MOTOBOY, com o uso de motocicleta. |
3 - De Assessor Jurídico Consultor da Câmara Municipal de Cordeirópolis para Assessor Jurídico Consultor da Câmara Municipal de Cordeirópolis |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 06/11/2013 |