Documentos - Lei Ordinária Nº 2662/2010
Data: 24/06/2010
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre a obrigação das agencias bancárias, no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.
Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| lei_ordinária_2662 | 1,45 MB | 11/12/2017 | 15:11:28 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2010 | 22/02/2010 |
Dispõe sobre a obrigação das agencias bancárias, no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências. Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Redação Final Nº 8/2010 | 22/02/2010 |
Redação Final Nº 8/2010 ao Projeto de Lei Nº 8/2010 - Dispõe sobre a obrigação das agencias bancárias, no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências. |
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| Autógrafo Nº 2826/2010 | 09/06/2010 |
Dispõe sobre a obrigação das agencias bancárias, no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 2662/2010 | 24/06/2010 |
Dispõe sobre a obrigação das agencias bancárias, no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências. Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3093/2018 | 15/05/2018 |
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2.662, de 24 de junho de 2010, (dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários que aguardam atendimento e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
dá nova redação ao art. 1º |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 25/06/2010 |