Documentos - Lei Ordinária Nº 2583/2009
Data: 17/04/2009
Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E USO DE CEROL OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Liliane Aparecida Broeto Genezelli, Francisco de Assis Rodrigues Mendes (Chiquinho da Artec)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 67,7 KB | 27/04/2009 | 17:05:08 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2009 | 12/02/2009 |
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E USO DE CEROL OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Liliane Aparecida Broeto Genezelli, Francisco de Assis Rodrigues Mendes (Chiquinho da Artec) |
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| Autógrafo Nº 2734/2009 | 01/04/2009 |
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E USO DE CEROL OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Ordinária Nº 2583/2009 | 17/04/2009 |
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E USO DE CEROL OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Liliane Aparecida Broeto Genezelli, Francisco de Assis Rodrigues Mendes (Chiquinho da Artec) |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3443/2025 | 04/09/2025 |
Da nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 2.583, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre a proibição e comercialização e uso de cerol, ou de qualquer material cortante, em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
altera art. 5º |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 24/04/2009 |