Documentos - Lei Ordinária Nº 2294/2005
Data: 20/10/2005
Situação: Em vigor
Ementa: Proíbe qualquer tipo de sinalização de trânsito feita por terceiros em vias públicas do município sem autorização do orgão municipal de trânsito e dá outras providências.
Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 89,97 KB | 23/12/2005 | 10:33:30 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2005 | 15/08/2005 |
Proíbe qualquer tipo de sinalização de trânsito feita por terceiros em vias públicas do município sem autorização do orgão municipal de trânsito e dá outras providências. Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin |
|
| Parecer | 15/08/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2005 - Proíbe qualquer tipo de sinalização de trânsito feita por terceiros em vias públicas do município sem autorização do orgão municipal de trânsito e dá outras providências. |
|
| Parecer | 15/08/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2005 - Proíbe qualquer tipo de sinalização de trânsito feita por terceiros em vias públicas do município sem autorização do orgão municipal de trânsito e dá outras providências. |
|
| Autógrafo Nº 2397/2005 | 18/10/2005 |
Autógrafo Nº 2397/2005 ao Projeto de Lei Nº 75/2005 - Proíbe qualquer tipo de sinalização de trânsito feita por terceiros em vias públicas do município sem autorização do orgão municipal de trânsito e dá outras providências. |
|
| Lei Ordinária Nº 2294/2005 | 20/10/2005 |
Proíbe qualquer tipo de sinalização de trânsito feita por terceiros em vias públicas do município sem autorização do orgão municipal de trânsito e dá outras providências. Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 02/12/2005 |
