Documentos - Projeto de Lei Nº 75/2005
Subtipo: Legislativo
Data: 15/08/2005
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Proíbe qualquer tipo de sinalização de trânsito feita por terceiros em vias públicas do município sem autorização do orgão municipal de trânsito e dá outras providências.
Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26 KB | 15/08/2005 | 12:58:18 | |
| P de lei n°75 2005_11012021140911 | 2,02 MB | 11/01/2021 | 14:09:42 |
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Proíbe qualquer tipo de sinalização de trânsito feita por terceiros em vias públicas do município sem autorização do orgão municipal de trânsito e dá outras providências. Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin |
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| Parecer | 15/08/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2005 - Proíbe qualquer tipo de sinalização de trânsito feita por terceiros em vias públicas do município sem autorização do orgão municipal de trânsito e dá outras providências. |
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| Parecer | 15/08/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2005 - Proíbe qualquer tipo de sinalização de trânsito feita por terceiros em vias públicas do município sem autorização do orgão municipal de trânsito e dá outras providências. |
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Autógrafo Nº 2397/2005 ao Projeto de Lei Nº 75/2005 - Proíbe qualquer tipo de sinalização de trânsito feita por terceiros em vias públicas do município sem autorização do orgão municipal de trânsito e dá outras providências. |
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Proíbe qualquer tipo de sinalização de trânsito feita por terceiros em vias públicas do município sem autorização do orgão municipal de trânsito e dá outras providências. Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 15/08/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2005 - Proíbe qualquer tipo de sinalização de trânsito feita por terceiros em vias públicas do município sem autorização do orgão municipal de trânsito e dá outras providências. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 15/08/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2005 - Proíbe qualquer tipo de sinalização de trânsito feita por terceiros em vias públicas do município sem autorização do orgão municipal de trânsito e dá outras providências. |
2 - De COM. URB.OB.SERV.PUBL para COM. URB.OB.SERV.PUBL |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 34/2005 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |