Documentos - Lei Ordinária Nº 2142/2003
Data: 08/04/2003
Situação: Em vigor
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 40,6 KB | 12/05/2004 | 13:40:52 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2003 | 17/01/2003 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Redação Final Nº 1/2003 | 17/01/2003 |
Redação Final Nº 1/2003 ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. |
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| Parecer | 17/01/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. |
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| Parecer | 17/01/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. |
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| Parecer | 17/01/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. |
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| Parecer | 17/01/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. |
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| Emenda Nº 1/2003 | 11/03/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
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| Emenda Nº 2/2003 | 14/03/2003 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. Autoria: Jair Aparecido Dalfré |
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| Autógrafo Nº 2223/2003 | 19/03/2003 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. |
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| Lei Ordinária Nº 2142/2003 | 08/04/2003 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1140/1980 | 28/05/1980 |
Dispõe sobre a emissão de licença prévia para construção, reconstrução, demolição, reforma ou acréscimo de edifícios, bem como subdivisão de terrenos e abertura de ruas e estradas, além de dispositivos sobre autorização e fiscalização de obras. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
ALTERA DISPOSITIVO |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 17/01/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. |
1 - De COM. JUSTICA E REDACAO para COM. JUSTICA E REDACAO | |
| Parecer | 17/01/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. |
2 - De COM. URB. SERV. PUBLICO para COM. URB. SERV. PUBLICO | |
| Parecer | 17/01/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. |
3 - De COM. FIN. ORCAMENTO para COM. FIN. ORCAMENTO | |
| Parecer | 17/01/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. |
4 - De Sessão para Sessão |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| jornal A Tribuna | 12/04/2003 |