Documentos - Lei Ordinária Nº 1140/1980
Data: 28/05/1980
Situação: Alterado (a)
Ementa: Dispõe sobre a emissão de licença prévia para construção, reconstrução, demolição, reforma ou acréscimo de edifícios, bem como subdivisão de terrenos e abertura de ruas e estradas, além de dispositivos sobre autorização e fiscalização de obras.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 533,68 KB | 12/05/2004 | 12:11:58 |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1939/1998 | 16/12/1998 |
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "A" E "B" DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 1140, DE 26 DE MAIO DE 1980, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "A" E "B" DO ARTIGO 18 | |
| Lei Complementar Nº 67/2000 | 14/06/2000 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1140, DE 28 DE MAIO DE 1980, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO, AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera art. 66 | |
| Lei Ordinária Nº 2142/2003 | 08/04/2003 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
ALTERA DISPOSITIVO | |
| Lei Complementar Nº 356/2023 | 30/05/2023 |
Da nova redação ao “caput” artigo 54 da Lei Municipal nº 1.140, de 28 de maio de 1980 (Regula a construção, autorização e fiscalização de obras, no Município de Cordeirópolis) e dispõe sobre a criação de regras para a Licença ou Alvará de Demolição da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
nova redação ao "caput" do art. 54 |