Documentos - Lei Ordinária Nº 2136/2003
Data: 25/02/2003
Situação: Em vigor
Ementa: ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS.
Autoria: Reginaldo Martins da Silva
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 43,58 KB | 12/05/2004 | 13:40:40 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2003 | 03/02/2003 |
ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. Autoria: Reginaldo Martins da Silva |
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| Redação Final Nº 3/2003 | 03/02/2003 |
Redação Final Nº 3/2003 ao Projeto de Lei Nº 3/2003 - ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. |
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| Parecer | 03/02/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2003 - ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. |
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| Parecer | 03/02/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2003 - ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. |
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| Emenda Nº 1/2003 | 18/02/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2003 - ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin |
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| Autógrafo Nº 2217/2003 | 19/02/2003 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2003 - ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. |
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| Lei Ordinária Nº 2136/2003 | 25/02/2003 |
ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. Autoria: Reginaldo Martins da Silva |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 03/02/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2003 - ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 03/02/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2003 - ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. |
2 - De COM. URB. OBRAS SERV para COM. URB. OBRAS SERV |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| jornal A Tribuna | 01/03/2003 |