Documentos - Projeto de Lei Nº 3/2003
Subtipo: Legislativo
Data: 03/02/2003
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado(a)
Ementa: ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS.
Autoria: Reginaldo Martins da Silva
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22 KB | 11/05/2004 | 17:12:54 | |
| P de lei n°3 2003_08012021120833 | 1,48 MB | 08/01/2021 | 12:09:04 |
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ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. Autoria: Reginaldo Martins da Silva |
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| Redação Final Nº 3/2003 | 03/02/2003 |
Redação Final Nº 3/2003 ao Projeto de Lei Nº 3/2003 - ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. |
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| Parecer | 03/02/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2003 - ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. |
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| Parecer | 03/02/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2003 - ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. |
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| Emenda Nº 1/2003 | 18/02/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2003 - ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2003 - ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. |
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| Lei Ordinária Nº 2136/2003 | 25/02/2003 |
ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. Autoria: Reginaldo Martins da Silva |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 03/02/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2003 - ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 03/02/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2003 - ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. |
2 - De COM. URB. OBRAS SERV para COM. URB. OBRAS SERV |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 2/2003 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |