Documentos - Lei Ordinária Nº 1941/1998
Data: 16/12/1998
Situação: Revogado(a)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 54,8 KB | 12/05/2004 | 13:28:50 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/1998 | 10/11/1998 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 10/11/1998 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/1998 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97. |
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| Parecer | 10/11/1998 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/1998 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97. |
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| Parecer | 10/11/1998 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/1998 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97. |
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| Parecer | 10/11/1998 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/1998 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97. |
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| Autógrafo Nº 2005/1998 | 16/12/1998 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/1998 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97. |
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| Lei Ordinária Nº 1941/1998 | 16/12/1998 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 10/11/1998 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/1998 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97. |
1 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA | |
| Parecer | 10/11/1998 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/1998 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97. |
2 - De COMISSAO POLITICA URBANA para COMISSAO POLITICA URBANA | |
| Parecer | 10/11/1998 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/1998 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97. |
3 - De COMISSAO FIN. ORCAMENTO para COMISSAO FIN. ORCAMENTO | |
| Parecer | 10/11/1998 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/1998 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97. |
4 - De COMISSAO DE REDACAO para COMISSAO DE REDACAO |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2380/2007 | 08/02/2007 |
Autoriza o Município de Cordeirópolis a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, delegando competências de trânsito atribuídas ao Município pela Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |