Documentos - Lei Ordinária Nº 1858/1996
Data: 08/05/1996
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe que, ao serem sancionadas e promulgadas pelo Chefe do Executivo, as leis deverão conter o nome do autor do projeto que a originou, no caso de ser ele vereador.
Autoria: José Antonio Barbosa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 29,21 KB | 12/05/2004 | 13:23:32 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/1996 | 02/04/1996 |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE TEXTOS DE LEIS APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS. Autoria: José Antonio Barbosa |
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| Parecer | 02/04/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/1996 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE TEXTOS DE LEIS APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS. |
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| Parecer | 02/04/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/1996 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE TEXTOS DE LEIS APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS. |
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| Autógrafo Nº 1908/1996 | 08/05/1996 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/1996 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE TEXTOS DE LEIS APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS. |
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| Lei Ordinária Nº 1858/1996 | 08/05/1996 |
Dispõe que, ao serem sancionadas e promulgadas pelo Chefe do Executivo, as leis deverão conter o nome do autor do projeto que a originou, no caso de ser ele vereador. Autoria: José Antonio Barbosa |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 02/04/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/1996 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE TEXTOS DE LEIS APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS. |
1 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA | |
| Parecer | 02/04/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/1996 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE TEXTOS DE LEIS APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS. |
2 - De COMISSAO DE REDACAO para COMISSAO DE REDACAO |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2451/2007 | 28/11/2007 |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1858, de 8 de maio de 1996. Autoria: Josué Natanel Zanetti Picolini |
dá nova redação ao art. 1º |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| PUBLICADA NO PAÇO MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS | 08/05/1996 |