Documentos - Lei Ordinária Nº 1855/1996
Data: 06/03/1996
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis urbanos por residências, condomínios e prédios de qualquer natureza, mesmo que os moradores sejam assinantes de caixas postais.
Autoria: José Antonio Barbosa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 103,34 KB | 12/05/2004 | 13:23:12 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/1996 | 02/02/1996 |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS. Autoria: VEREADOR - JOSE ANTONIO BARBOSA |
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| Autógrafo Nº 1904/1996 | 02/02/1996 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/1996 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS. |
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| Parecer | 02/02/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/1996 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS. |
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| Parecer | 02/02/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/1996 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS. |
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| Parecer | 02/02/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/1996 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS. |
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| Lei Ordinária Nº 1855/1996 | 06/03/1996 |
Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis urbanos por residências, condomínios e prédios de qualquer natureza, mesmo que os moradores sejam assinantes de caixas postais. Autoria: José Antonio Barbosa |
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| Emenda Nº 1/1996 | 20/05/1996 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/1996 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS. Autoria: COMISSAO PERMANENTE DE FINANCAS, ORCAMENTO |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| PUBLICADA NO PAÇO MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS | 06/03/1996 |