Documentos - Projeto de Lei Nº 1/1996
Subtipo: Legislativo
Data: 02/02/1996
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS.
Autoria: VEREADOR - JOSE ANTONIO BARBOSA
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27,5 KB | 11/05/2004 | 17:15:44 | |
| proj lei 1 cmc | 11,54 MB | 25/09/2020 | 12:54:10 |
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| Projeto de Lei Nº 1/1996 | 02/02/1996 |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS. Autoria: VEREADOR - JOSE ANTONIO BARBOSA |
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| Autógrafo Nº 1904/1996 | 02/02/1996 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/1996 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS. |
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| Parecer | 02/02/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/1996 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS. |
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| Parecer | 02/02/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/1996 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS. |
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| Parecer | 02/02/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/1996 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS. |
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Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis urbanos por residências, condomínios e prédios de qualquer natureza, mesmo que os moradores sejam assinantes de caixas postais. Autoria: José Antonio Barbosa |
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Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 02/02/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/1996 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS. |
1 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA | |
| Parecer | 02/02/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/1996 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS. |
2 - De COMISSAO POLITICA URBANA E MEIO AMBIENTE para COMISSAO POLITICA URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| Parecer | 02/02/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/1996 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS. |
3 - De COMISSAO DE REDACAO para COMISSAO DE REDACAO |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 3/1996 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |