Documentos - Lei Ordinária Nº 1848/1995
Data: 12/11/1995
Situação: Revogado(a)
Ementa: Extingue a Unidade Fiscal do Município de Cordeirópolis (UFMC), criada pela Lei nº 1688, de 6 de novembro de 1991, definindo que os tributos vinculados a ela terão seu indexador substituido pela UFIR, sendo seus reajustes estabelecidos na forma da legislação federal.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 35,94 KB | 12/05/2004 | 13:22:24 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24E/1995 | 19/10/1995 |
DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DA UFMC PELA UFIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1848/1995 | 12/11/1995 |
Extingue a Unidade Fiscal do Município de Cordeirópolis (UFMC), criada pela Lei nº 1688, de 6 de novembro de 1991, definindo que os tributos vinculados a ela terão seu indexador substituido pela UFIR, sendo seus reajustes estabelecidos na forma da legislação federal. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1896/1995 | 22/11/1995 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1024/1995 - DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DA UFMC PELA UFIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1688/1991 | 06/11/1991 |
Cria a Unidade Fiscal do Município de Cordeirópolis (UFMC) a partir de 1º de outubro de 1991, sendo que ela poderá ser atualizada monetariamente de forma periódica, de acordo com a variação mensal do INPC, sendo que a partir de 1º de janeiro de 1992 os tributos serão calculados tomando como referência esta unidade. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2018/2001 | 22/02/2001 |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA "UFIR" POR OUTRO ÍNDICE A SER UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS E CORREÇÃO DE DÉBITOS JUNTO AO ERÁRIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação tácita |