Documentos - Lei Ordinária Nº 1845/1995
Data: 08/11/1995
Situação: Alterado (a)
Ementa: Desafeta área de 104,69 m2, com frente para a Rua Toledo Barros, de sua destinação primitiva, de projeção de via pública local, permutando com área de propriedade de Fernando Barroso Ratto ou sucessores, com 221,16 m2, confrontando com o Estádio Municipal "Dr. Huberto Levy"
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 144,51 KB | 12/05/2004 | 13:22:14 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22E/1995 | 03/10/1995 |
DESAFETA AREA DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL DE CORDEIROPOLIS E AUTORIZA A SUA PERMUTA COM AREA DE PROPRIEDADE PRIVADA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1845/1995 | 08/11/1995 |
Desafeta área de 104,69 m2, com frente para a Rua Toledo Barros, de sua destinação primitiva, de projeção de via pública local, permutando com área de propriedade de Fernando Barroso Ratto ou sucessores, com 221,16 m2, confrontando com o Estádio Municipal "Dr. Huberto Levy" Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1890/1995 | 08/11/1995 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1022/1995 - DESAFETA AREA DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL DE CORDEIROPOLIS E AUTORIZA A SUA PERMUTA COM AREA DE PROPRIEDADE PRIVADA. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 45/1996 | 08/05/1996 |
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1845, de 8 de novembro de 1995, para constar que a área "C" tem 104,69 m2, de propriedade do Município de Cordeirópolis, com frente para a Rua Toledo Barros, com largura de 5,00 m. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Nova redação ao art. 3º |