Documentos - Lei Ordinária Nº 1837/1995
Data: 17/05/1995
Situação: Revogado(a)
Ementa: Dispõe sobre doação à CESP - Companhia Energética de São Paulo da rede de energia elétrica e iluminação pública do Jardim Residencial Eldorado, com encargos de manutenção permanente às expensas da donatária.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 42,06 KB | 12/05/2004 | 13:21:28 |
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DOA À CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE S. PAULO A REDE DE ENERGIA ELETRICA E ILUMINACAO PUBLICA DO JARDIM RESIDENCIAL ELDORADO DESTA CIDADE. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1837/1995 | 17/05/1995 |
Dispõe sobre doação à CESP - Companhia Energética de São Paulo da rede de energia elétrica e iluminação pública do Jardim Residencial Eldorado, com encargos de manutenção permanente às expensas da donatária. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1879/1995 | 17/05/1995 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1014/1995 - DOA À CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE S. PAULO A REDE DE ENERGIA ELETRICA E ILUMINACAO PUBLICA DO JARDIM RESIDENCIAL ELDORADO DESTA CIDADE. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1946/1999 | 18/02/1999 |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO À ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JARDIM RESIDENCIAL ELDORADO, DESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
REVOGA |