Documentos - Lei Ordinária Nº 1652/1991
Data: 06/03/1991
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1401, de 19 de novembro de 1986, acrescentando § 2º para constar que a eficácia do § 1º cessará tão logo formalizado o contrato de empréstimo para produção das unidades habitacionais.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 41,87 KB | 12/05/2004 | 13:02:10 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/1991 | 18/02/1991 |
Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.401, de 19.11.86 Autoriza a doação à COAB-Bandeirante de área destinada ao Núcleo Habitacional de Cordeirópolis), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Substitutivo Nº 1/1991 | 18/02/1991 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 11/1991 - Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.401, de 19.11.86 Autoriza a doação à COAB-Bandeirante de área destinada ao Núcleo Habitacional de Cordeirópolis), conforme especifica. |
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| Lei Ordinária Nº 1652/1991 | 06/03/1991 |
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1401, de 19 de novembro de 1986, acrescentando § 2º para constar que a eficácia do § 1º cessará tão logo formalizado o contrato de empréstimo para produção das unidades habitacionais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1657/1991 | 06/03/1991 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/1991 - Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.401, de 19.11.86 Autoriza a doação à COAB-Bandeirante de área destinada ao Núcleo Habitacional de Cordeirópolis), conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1401/1986 | 19/11/1986 |
Autoriza a alienar, por doação, à COHAB-Bandeirante, área de terreno medindo 10.545,75 m2, que se destina à implantação do núcleo residencial a ser construido através da empresa, com financiamento do BNH (Banco Nacional da Habitação). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
nova redação ao art. 2º |