Documentos - Lei Ordinária Nº 1401/1986
Data: 19/11/1986
Situação: Alterado (a)
Ementa: Autoriza a alienar, por doação, à COHAB-Bandeirante, área de terreno medindo 10.545,75 m2, que se destina à implantação do núcleo residencial a ser construido através da empresa, com financiamento do BNH (Banco Nacional da Habitação).
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 63,11 KB | 12/05/2004 | 12:31:12 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/1986 | 18/11/1986 |
Autoriza doação à COHAB-Bandeirante de área destinada ao Núcleo Habitacional de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 1401/1986 | 19/11/1986 |
Autoriza a alienar, por doação, à COHAB-Bandeirante, área de terreno medindo 10.545,75 m2, que se destina à implantação do núcleo residencial a ser construido através da empresa, com financiamento do BNH (Banco Nacional da Habitação). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Autógrafo Nº 1408/1986 | 19/11/1986 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/1986 - Autoriza doação à COHAB-Bandeirante de área destinada ao Núcleo Habitacional de Cordeirópolis. |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1026/1976 | 20/04/1976 |
Autoriza a doação à Associação Beneficente de Cordeirópolis de uma área com 10.545,75 m2, situada à Rua Manoel Beraldo, para construção de um hospital, no prazo de cinco anos. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1652/1991 | 06/03/1991 |
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1401, de 19 de novembro de 1986, acrescentando § 2º para constar que a eficácia do § 1º cessará tão logo formalizado o contrato de empréstimo para produção das unidades habitacionais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
nova redação ao art. 2º |