Documentos - Lei Ordinária Nº 1646/1991
Data: 06/02/1991
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a celebrar Termo de Cooperação Intergovernamental com o Governo do Estado de São Paulo, para construção pela Secretaria, em área doada pelo Município, de prédio para unidade escolar, equipada com mobiliário completo, material variado, utensílios e acessórios das instalações, destinada à implantação de escola de ensino fundamental, a ser administrada pelo Município.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 69,46 KB | 12/05/2004 | 13:01:22 |
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| Projeto de Lei Nº 6/1991 | 04/02/1991 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cordeirópolis, a celebrar Termo de Cooperação Intergovernamental com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a descentralização, expansão e ,melhoria do Ensino Fundamental no Estado de São Paulo. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1646/1991 | 06/02/1991 |
Autoriza a celebrar Termo de Cooperação Intergovernamental com o Governo do Estado de São Paulo, para construção pela Secretaria, em área doada pelo Município, de prédio para unidade escolar, equipada com mobiliário completo, material variado, utensílios e acessórios das instalações, destinada à implantação de escola de ensino fundamental, a ser administrada pelo Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/1991 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cordeirópolis, a celebrar Termo de Cooperação Intergovernamental com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a descentralização, expansão e ,melhoria do Ensino Fundamental no Estado de São Paulo. |