Documentos - Lei Ordinária Nº 1574/1989
Data: 06/12/1989
Situação: Em vigor
Ementa: Anexa ao Conjunto Habitacional "Bela Vista" uma área com 249,50 m2, desmembrada da área verde do Jardim Bela Vista, situada na Rua Emilio Bassinello, fazendo com que o conjunto passe a ter área total unificada de 32.185,68 m2, autorizando sua regularização, retroagindo os efeitos a 22 de outubro de 1986.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 147,31 KB | 12/05/2004 | 12:49:28 |
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Anexa uma área de terra ao Conjunto Habitacional "Bela Vista" -desta cidade, na forma que especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1574/1989 | 06/12/1989 |
Anexa ao Conjunto Habitacional "Bela Vista" uma área com 249,50 m2, desmembrada da área verde do Jardim Bela Vista, situada na Rua Emilio Bassinello, fazendo com que o conjunto passe a ter área total unificada de 32.185,68 m2, autorizando sua regularização, retroagindo os efeitos a 22 de outubro de 1986. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1576/1989 | 06/12/1989 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/1989 - Anexa uma área de terra ao Conjunto Habitacional "Bela Vista" -desta cidade, na forma que especifica. |