Documentos - Lei Ordinária Nº 1326/1985
Data: 18/09/1985
Situação: Revogado(a)
Ementa: Autoriza a inscrição do Prefeito e do Vice-Prefeito na Carteira de Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo, administrada pelo IPESP, de forma facultativa, nos termos da Lei Estadual nº 4.642, de 6 de agosto de 1985.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 38,57 KB | 12/05/2004 | 12:26:54 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/1985 | 16/09/1985 |
Autoriza o Município de Cordeirópolis a promover a inscrição do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, na carteira de previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1326/1985 | 18/09/1985 |
Autoriza a inscrição do Prefeito e do Vice-Prefeito na Carteira de Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo, administrada pelo IPESP, de forma facultativa, nos termos da Lei Estadual nº 4.642, de 6 de agosto de 1985. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1333/1985 | 18/09/1985 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/1985 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a promover a inscrição do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, na carteira de previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo, conforme especifica. |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1572/1989 | 06/12/1989 |
Autoriza o Legislativo e o Executivo a realizar convênio com o IPESP para extensão aos vereadores, prefeito e vice-prefeito, das disposições da Lei Estadual nº 4.642, de 6 de agosto de 1985, assegurando pensão parlamentar e mensal aos dependentes. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |