Documentos - Lei Ordinária Nº 998/1975
Data: 12/05/1975
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a desapropriação de área de 162.000 m2, de Flamínio de Freitas Levy e sua mulher, próximo à Fazenda Ibicaba e à Estrada Cordeirópolis-Limeira, para instalações industriais, abrindo crédito coberto com recursos do excesso de arrecadação.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 86,95 KB | 12/05/2004 | 11:58:06 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 95/1975 | 07/04/1975 |
Solicita a convocação de Sessão Extraordinária para apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 08/75 Autoria: Prefeito Municipal |
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| Projeto de Lei Nº 8/1975 | 07/04/1975 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para aquisição de imóveis destinados à Expansão do Distrito Industrial de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Substitutivo Nº 1/1975 | 02/05/1975 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/1975 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para aquisição de imóveis destinados à Expansão do Distrito Industrial de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1006/1975 | 08/05/1975 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/1975 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para aquisição de imóveis destinados à Expansão do Distrito Industrial de Cordeirópolis. |
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| Lei Ordinária Nº 998/1975 | 12/05/1975 |
Autoriza a desapropriação de área de 162.000 m2, de Flamínio de Freitas Levy e sua mulher, próximo à Fazenda Ibicaba e à Estrada Cordeirópolis-Limeira, para instalações industriais, abrindo crédito coberto com recursos do excesso de arrecadação. |
Citada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1415/1987 | 18/03/1987 |
Autoriza a alienar, por venda, à Indústria de Urnas Bignotto, uma área de terra com 4.156,87 m2, remanescente da área declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 345, de 24 de abril de 1975, com a desapropriação autorizada pela Lei nº 998, de 12 de maio de 1975. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
desapropriação autorizada |