Documentos - Lei Ordinária Nº 416/1965
Data: 29/04/1965
Situação: Em vigor
Ementa: Altera item VI e o § 1º do art. 5º, acrescenta itens ao art. 7º, todos da Lei nº 402, de 30 de novembro de 1964; dá nova redação ao § 4º e inclui o § 6º do art. 46 da Lei nº 366, de 21 de novembro de 1963 (Código Tributário Municipal).
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 116,78 KB | 11/05/2004 | 18:04:36 | ||
| Autografo 419_21122020115614 | 1,18 MB | 21/12/2020 | 11:56:40 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/1965 | 20/04/1965 |
Altera o Código Tributário. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 416/1965 | 29/04/1965 |
Altera item VI e o § 1º do art. 5º, acrescenta itens ao art. 7º, todos da Lei nº 402, de 30 de novembro de 1964; dá nova redação ao § 4º e inclui o § 6º do art. 46 da Lei nº 366, de 21 de novembro de 1963 (Código Tributário Municipal). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 366/1963 | 21/11/1963 |
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
nova redação ao § 4º e inclui o § 6º do art. 46 | |
| Lei Ordinária Nº 402/1964 | 30/11/1964 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º, altera o art. 4º, o art. 7º e o § 1º do art. 9º, o inciso VI do art. 13, o art. 44, a tabela constante do art. 52, os art. 64, 68, 71, 79, 81 e 82 e as tabelas do art. 93 e 97, todos da Lei nº 366, de 21 de novembro de 1963 (Código Tributário Municipal). |
altera item VI e § 1º do art. 5º e acrescenta itens ao art. 7º |