Documentos - Lei Ordinária Nº 203/1958
Data: 05/11/1958
Situação: Em vigor
Ementa: Altera a classificação do funcionalismo, determinada pelo art. 3º da Lei nº 137/56, em vigor a partir de 1º de janeiro, substituindo o cargo de Zelador dos Próprios Municipais de Cascalho pelo de Ajudante dos Serviços de Água.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 158,23 KB | 12/03/2015 | 15:00:10 | ||
| Autografo n°202_18122020152247 | 635,78 KB | 18/12/2020 | 15:23:02 |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 137/1956 | 29/09/1956 |
Reajusta a escala de vencimentos, a que se refere o art. 2º da Lei nº 105, de 3 de novembro de 1954, os vencimentos de professor do Curso Preparatório Municipal, criado pela Lei nº 80, de 22 de julho de 1953; a aposentadoria e a pensão vitalícia da Lei nº 44, de 12 de setembro de 1951, alterada pela Lei nº 68, de 23 de outubro de 1952. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 3º |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 229/1959 | 30/11/1959 |
Altera a classificação do padrão alfabético dos vencimentos dos funcionários públicos, determinada pelas Leis nº 203, de 5 de novembro de 1958 e 217, de 18 de maio de 1959. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera classificação do padrão dos vencimentos dos servidores | |
| Lei Ordinária Nº 253/1960 | 05/11/1960 |
Modifica os cargos criados pela Lei nº 203, de 5 de novembro de 1958, de "Almoxarife-Escriturário" para Escriturário e de "Ajudante do Serviço de Água" para Almoxarife-Auxiliar de Fiscal. |
modifica nomenclatura dos cargos |