Documentos - Lei Ordinária Nº 229/1959
Data: 30/11/1959
Situação: Em vigor
Ementa: Altera a classificação do padrão alfabético dos vencimentos dos funcionários públicos, determinada pelas Leis nº 203, de 5 de novembro de 1958 e 217, de 18 de maio de 1959.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 100,69 KB | 12/03/2015 | 15:00:10 | ||
| Autografo n°230_18122020152941 | 605,25 KB | 18/12/2020 | 15:29:50 |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 203/1958 | 05/11/1958 |
Altera a classificação do funcionalismo, determinada pelo art. 3º da Lei nº 137/56, em vigor a partir de 1º de janeiro, substituindo o cargo de Zelador dos Próprios Municipais de Cascalho pelo de Ajudante dos Serviços de Água. |
altera classificação do padrão dos vencimentos dos servidores | |
| Lei Ordinária Nº 217/1959 | 18/05/1959 |
Abre crédito para reajustar salários dos funcionários públicos, reforçando verbas de Serviços Técnicos Especializados, Serviços Diversos e Exação e Fiscalização Financeira, além de abrir crédito para reajuste suplementar, previsto na Lei nº 211, de 16 de março de 1959, anulando verba relacionada a Pessoal Variável. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera classificação do padrão dos vencimentos dos servidores |