Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 7/2000
Subtipo: Executivo
Data: 04/12/2000
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO ALTERANDO OS VALORES DAS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 48,5 KB | 11/05/2004 | 15:24:10 | |
| Lei C n°7 2000_06102020164140 | 5,31 MB | 06/10/2020 | 16:42:34 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2000 | 04/12/2000 |
DÁ NOVA REDAÇÃO ALTERANDO OS VALORES DAS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 04/12/2000 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO ALTERANDO OS VALORES DAS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Parecer | 04/12/2000 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO ALTERANDO OS VALORES DAS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Parecer | 04/12/2000 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO ALTERANDO OS VALORES DAS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Autógrafo Nº 2086/2000 | 15/12/2000 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO ALTERANDO OS VALORES DAS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. |
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DÁ NOVA REDAÇÃO ALTERANDO OS VALORES DAS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 920 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 62/1999 | 27/12/1999 |
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS TABELAS II E III E ARTIGO 216 DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
REAJUSTA VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 9/2000 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 Ausente: 4 |