Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 11/1995
Subtipo: Executivo
Data: 19/10/1995
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1697 DE 20/11/91 (QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A SECAO II DO CAPITULO XII DA LEI MUNICIPAL Nº 920 DE 20/12/73.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 5,18 KB | 11/05/2004 | 15:29:02 | |
| PL complementar N°11 P. 1995_02102020124340 | 2,21 MB | 02/10/2020 | 12:44:18 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/1995 | 19/10/1995 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1697 DE 20/11/91 (QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A SECAO II DO CAPITULO XII DA LEI MUNICIPAL Nº 920 DE 20/12/73. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Complementar Nº 40/1995 | 22/11/1995 |
Altera artigos 72 a 76 da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, convertendo os valores das multas em UFIR - Unidade Fiscal de Referência. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1892/1995 | 22/11/1995 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/1995 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1697 DE 20/11/91 (QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A SECAO II DO CAPITULO XII DA LEI MUNICIPAL Nº 920 DE 20/12/73. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 72 a 76 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 18/1995 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |