Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 12/1995
Subtipo: Executivo
Data: 19/10/1995
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: MODIFICA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1584 DE 18/12/89 (QUE DISPOE SOBRE O ISSQN) COM POSTERIORES MODIFICACOES.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 2,03 KB | 11/05/2004 | 15:29:04 | |
| PL complementar N°12 P. 1995_02102020124431 | 1,58 MB | 02/10/2020 | 12:45:08 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/1995 | 19/10/1995 |
MODIFICA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1584 DE 18/12/89 (QUE DISPOE SOBRE O ISSQN) COM POSTERIORES MODIFICACOES. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Complementar Nº 41/1995 | 22/11/1995 |
Altera o Anexo II da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela para a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1893/1995 | 22/11/1995 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/1995 - MODIFICA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1584 DE 18/12/89 (QUE DISPOE SOBRE O ISSQN) COM POSTERIORES MODIFICACOES. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1584/1989 | 18/12/1989 |
Dispõe sobre o ISSQN, hipótese de incidência, sujeito passivo, base de cálculo e alíquota, lançamento, inscrição, escrita fiscal, arrecadação e isenções, aplicando-se os artigos 168 e 169 da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, revogando-se o art. 167 da mesma lei e a Lei nº 1454, de 23 de dezembro de 1987. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera Anexo II |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 18/1995 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |