Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 4/1995
Subtipo: Executivo
Data: 20/03/1995
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTARQUICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14,96 KB | 11/05/2004 | 15:28:44 | |
| PL complementar N°4 P. 1995_02102020122723 | 4,65 MB | 02/10/2020 | 12:28:40 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/1995 | 20/03/1995 |
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTARQUICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Complementar Nº 36/1995 | 28/03/1995 |
Concede, a partir de 1º de abril, reajuste de 25% sobre os salários e vencimentos-base dos servidores celetistas e funcionários efetivos e comissionados da administração direta e autárquica, bem como aos proventos à inatividade, alterando Anexos 01 a 03 da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, autorizando adiantamento de 50% do percentual em março. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1871/1995 | 28/03/1995 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1995 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTARQUICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO CONFORME ESPECIFICA. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 13/1993 | 22/09/1993 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, do SAAE e do HMC, sobre referências e graus, jornada de trabalho, gratificação de nível superior, não aplicáveis aos plantonistas e aos ocupantes de cargo em comissão. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
MODIFICA TABELAS I, II E III |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 3/1995 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 Ausente: 2 |