Documentos - Projeto de Lei Nº 35/2014
Subtipo: Executivo
Data: 16/07/2014
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos destinados ao transporte de argila sem a devida cobertura e dá outras providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31 KB | 17/07/2014 | 16:32:57 | |
| 2014 pl 35_13042021091020 | 5,6 MB | 13/04/2021 | 09:11:30 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2014 | 16/07/2014 |
Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos destinados ao transporte de argila sem a devida cobertura e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Redação Final Nº 35/2014 | 16/07/2014 |
Redação Final Nº 35/2014 ao Projeto de Lei Nº 35/2014 - Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos destinados ao transporte de argila sem a devida cobertura e dá outras providências correlatas. |
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| Parecer | 16/07/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2014 - Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos destinados ao transporte de argila sem a devida cobertura e dá outras providências correlatas. |
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| Parecer | 16/07/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2014 - Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos destinados ao transporte de argila sem a devida cobertura e dá outras providências correlatas. |
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| Substitutivo Nº 1/2014 | 19/08/2014 |
Altera a redação do art 1º da Lei 2104/2014 para proibir o tráfego de veículos destinados ao transporte de argila sem a devida cobertura e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 3180/2014 | 20/08/2014 |
Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos destinados ao transporte de argila sem a devida cobertura e dá outras providências correlatas. |
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| Lei Ordinária Nº 2956/2014 | 27/08/2014 |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2104, de 16 de agosto de 2002, para proibir o tráfego de veículos destinados ao transporte de argila sem a devida cobertura e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2104/2002 | 16/08/2002 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACÃO DE LONA PROTETORA EM CAMINHÕES QUE TRANSPORTAM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, TERRA OU ENTULHO. Autoria: Reginaldo Martins da Silva |
altera art. 1º |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 16/07/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2014 - Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos destinados ao transporte de argila sem a devida cobertura e dá outras providências correlatas. |
1 - De NDJ para NDJ | |
| Parecer | 16/07/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2014 - Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos destinados ao transporte de argila sem a devida cobertura e dá outras providências correlatas. |
2 - De IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal para IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal |