Documentos - Projeto de Lei Nº 97/2013
Subtipo: Executivo
Data: 22/11/2013
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Rejeitado(a)
Ementa: Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais que mantenham, em seu interior, máquinas eletrônicas programadas para exploração de jogos de azar.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 35 KB | 22/11/2013 | 14:36:55 | |
| 2013 pl 97_05032021163754 | 3,15 MB | 05/03/2021 | 16:38:30 |
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Parecer | 22/11/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2013 - Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais que mantenham, em seu interior, máquinas eletrônicas programadas para exploração de jogos de azar. |
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| Parecer | 22/11/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2013 - Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais que mantenham, em seu interior, máquinas eletrônicas programadas para exploração de jogos de azar. |
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| Parecer | 22/11/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2013 - Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais que mantenham, em seu interior, máquinas eletrônicas programadas para exploração de jogos de azar. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 22/11/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2013 - Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais que mantenham, em seu interior, máquinas eletrônicas programadas para exploração de jogos de azar. |
1 - De IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal para IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal | |
| Parecer | 22/11/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2013 - Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais que mantenham, em seu interior, máquinas eletrônicas programadas para exploração de jogos de azar. |
2 - De NDJ para NDJ | |
| Parecer | 22/11/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2013 - Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais que mantenham, em seu interior, máquinas eletrônicas programadas para exploração de jogos de azar. |
6 - De Prefeito Municipal para Prefeito Municipal |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 1/2014 | Simbólica | Rejeitado |
A Favor: 2 |
Rejeitado por 6 votos a 2 |