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Documentos - Projeto de Lei Nº 109/2007


Subtipo: Legislativo

Data: 05/11/2007

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado(a)

Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1858, de 8 de maio de 1996.

Autoria: Josué Natanel Zanetti Picolini

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 22 KB 05/11/2007 13:34:42
2007 p lei 109_05022021133441 .pdf 1007,75 KB 05/02/2021 13:35:02

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Documento Data Ementa /Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 109/2007 05/11/2007

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1858, de 8 de maio de 1996.

Autoria: Josué Natanel Zanetti Picolini

Parecer 05/11/2007

Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2007 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1858, de 8 de maio de 1996.

Autógrafo Nº 2579/2007 21/11/2007

Autógrafo Nº 2579/2007 ao Projeto de Lei Nº 109/2007 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1858, de 8 de maio de 1996.

Lei Ordinária Nº 2451/2007 28/11/2007

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1858, de 8 de maio de 1996.

Autoria: Josué Natanel Zanetti Picolini

Altera


Documento Data Ementa/Iniciativas Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 1858/1996 08/05/1996

Dispõe que, ao serem sancionadas e promulgadas pelo Chefe do Executivo, as leis deverão conter o nome do autor do projeto que a originou, no caso de ser ele vereador.

Autoria: José Antonio Barbosa

dá nova redação ao art. 1º

Resposta


Documento Data Ementa Tramitação Arquivos
Parecer 05/11/2007

Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2007 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1858, de 8 de maio de 1996.

1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO