Documentos - Projeto de Lei Nº 63/2006
Subtipo: Executivo
Data: 19/12/2006
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Município de Cordeirópolis a receber, a título precário e por tempo determinado, imóvel pertencente à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva", conforme especifica e dá providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23,5 KB | 21/12/2006 | 12:43:58 | |
| P lei 63 2006_05022021081350 | 4,81 MB | 05/02/2021 | 08:15:02 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/2006 | 19/12/2006 |
Autoriza o Município de Cordeirópolis a receber, a título precário e por tempo determinado, imóvel pertencente à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva", conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Redação Final Nº 63/2006 | 19/12/2006 |
Redação Final Nº 63/2006 ao Projeto de Lei Nº 63/2006 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a receber, a título precário e por tempo determinado, imóvel pertencente à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva", conforme especifica e dá providências correlatas. |
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| Parecer | 19/12/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2006 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a receber, a título precário e por tempo determinado, imóvel pertencente à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva", conforme especifica e dá providências correlatas. |
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| Parecer | 19/12/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2006 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a receber, a título precário e por tempo determinado, imóvel pertencente à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva", conforme especifica e dá providências correlatas. |
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| Parecer | 19/12/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2006 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a receber, a título precário e por tempo determinado, imóvel pertencente à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva", conforme especifica e dá providências correlatas. |
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| Autógrafo Nº 2495/2006 | 21/12/2006 |
Autógrafo Nº 2495/2006 ao Projeto de Lei Nº 63/2006 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a receber, a título precário e por tempo determinado, imóvel pertencente à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva", conforme especifica e dá providências correlatas. |
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| Lei Ordinária Nº 2375/2006 | 27/12/2006 |
Autoriza o Município de Cordeirópolis a receber, a título precário e por tempo determinado, imóvel pertencente à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva", conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 19/12/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2006 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a receber, a título precário e por tempo determinado, imóvel pertencente à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva", conforme especifica e dá providências correlatas. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 19/12/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2006 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a receber, a título precário e por tempo determinado, imóvel pertencente à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva", conforme especifica e dá providências correlatas. |
2 - De COM. ED. SAUDE AS.SOC para COM. ED. SAUDE AS.SOC | |
| Parecer | 19/12/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2006 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a receber, a título precário e por tempo determinado, imóvel pertencente à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva", conforme especifica e dá providências correlatas. |
3 - De COM. FIN. ORCAMENTO para COM. FIN. ORCAMENTO |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Extraordinária Nº 6/2006 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 7 Ausente: 1 |