Documentos - Projeto de Lei Nº 18/2006
Subtipo: Executivo
Data: 01/03/2006
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2227, de 30 de novembro de 2004, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21 KB | 03/03/2006 | 15:10:08 | |
| 2006 p lei 18_04022021123137 | 2,8 MB | 04/02/2021 | 12:32:30 |
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2227, de 30 de novembro de 2004, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga
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Permite o exercício da atividade suplementar em farmácias e drogarias, a comercialização dos artigos que especifica e dá outras providências. Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 7/2006 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |