Documentos - Projeto de Lei Nº 120/2005
Subtipo: Legislativo
Data: 15/12/2005
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre confissão de dívida e a realizar parcelamento para pagamento de débitos apurados referentes a recolhimentos não-realizados do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21,5 KB | 23/12/2005 | 08:22:58 | |
| P de lei n°120 2005_12012021134434 | 2,15 MB | 12/01/2021 | 13:45:00 |
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| Projeto de Lei Nº 120/2005 | 15/12/2005 |
Dispõe sobre confissão de dívida e a realizar parcelamento para pagamento de débitos apurados referentes a recolhimentos não-realizados do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 15/12/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2005 - Dispõe sobre confissão de dívida e a realizar parcelamento para pagamento de débitos apurados referentes a recolhimentos não-realizados do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), conforme especifica. |
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| Parecer | 15/12/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2005 - Dispõe sobre confissão de dívida e a realizar parcelamento para pagamento de débitos apurados referentes a recolhimentos não-realizados do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), conforme especifica. |
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| Autógrafo Nº 2429/2005 | 19/12/2005 |
Autógrafo Nº 2429/2005 ao Projeto de Lei Nº 120/2005 - Dispõe sobre confissão de dívida e a realizar parcelamento para pagamento de débitos apurados referentes a recolhimentos não-realizados do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), conforme especifica. |
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| Lei Ordinária Nº 2321/2005 | 20/12/2005 |
Dispõe sobre confissão de dívida e a realizar parcelamento para pagamento de débitos apurados referentes a recolhimentos não-realizados do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 15/12/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2005 - Dispõe sobre confissão de dívida e a realizar parcelamento para pagamento de débitos apurados referentes a recolhimentos não-realizados do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), conforme especifica. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 15/12/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2005 - Dispõe sobre confissão de dívida e a realizar parcelamento para pagamento de débitos apurados referentes a recolhimentos não-realizados do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), conforme especifica. |
2 - De COM. FIN. ORCAMENTO para COM. FIN. ORCAMENTO |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 5/2005 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |