Documentos - Parecer
Data: 15/12/2005
Regime: Ordinário
Situação: Alterado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2005 - Dispõe sobre confissão de dívida e a realizar parcelamento para pagamento de débitos apurados referentes a recolhimentos não-realizados do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), conforme especifica.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22 KB | 19/12/2005 | 11:25:40 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 120/2005 | 15/12/2005 |
Dispõe sobre confissão de dívida e a realizar parcelamento para pagamento de débitos apurados referentes a recolhimentos não-realizados do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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