Documentos - Projeto de Lei Nº 35/2004
Subtipo: Executivo
Data: 03/05/2004
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26 KB | 11/05/2004 | 17:15:20 | |
| P lei n°35 2004_07012021123237 | 5,02 MB | 07/01/2021 | 12:36:50 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2004 | 03/05/2004 |
Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 03/05/2004 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica. |
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| Parecer | 03/05/2004 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica. |
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| Parecer | 03/05/2004 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica. |
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| Parecer | 03/05/2004 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica. |
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| Autógrafo Nº 2279/2004 | 05/05/2004 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2004 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica. |
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| Lei Ordinária Nº 2189/2004 | 10/05/2004 |
Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 03/05/2004 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 03/05/2004 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica. |
2 - De COM. URB. O. SERV. PUBL para COM. URB. O. SERV. PUBL | |
| Parecer | 03/05/2004 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica. |
3 - De COM. ED. SAUDE AS.SOC para COM. ED. SAUDE AS.SOC | |
| Parecer | 03/05/2004 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica. |
4 - De COM. FINANCAS ORCTO para COM. FINANCAS ORCTO |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 7/2004 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |