Documentos - Parecer
Data: 03/05/2004
Regime: Ordinário
Situação: Alterado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22 KB | 11/05/2004 | 17:31:14 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2004 | 03/05/2004 |
Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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