Documentos - Projeto de Lei Nº 16/2003
Subtipo: Executivo
Data: 31/03/2003
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dê-se nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21,5 KB | 11/05/2004 | 17:13:12 | |
| P de lei n°16 2003_08012021121802 | 3,14 MB | 08/01/2021 | 12:18:44 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2003 | 31/03/2003 |
Dê-se nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Redação Final Nº 16/2003 | 31/03/2003 |
Redação Final Nº 16/2003 ao Projeto de Lei Nº 16/2003 - Dê-se nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências. |
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| Parecer | 31/03/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2003 - Dê-se nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências. |
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| Parecer | 31/03/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2003 - Dê-se nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências. |
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| Emenda Nº 1/2003 | 19/05/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2003 - Dê-se nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências. Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin |
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| Emenda Nº 2/2003 | 20/05/2003 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 16/2003 - Dê-se nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências. Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Emenda Nº 3/2003 | 20/05/2003 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 16/2003 - Dê-se nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências. Autoria: CRISTIANO ANTONIO GUARASEMIN SERGIO BALTHAZAR |
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| Autógrafo Nº 2231/2003 | 26/05/2003 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2003 - Dê-se nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 2150/2003 | 10/06/2003 |
Dá nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2083/2002 | 01/02/2002 |
CONCEDE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AO SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera caput e § 4º do art. 1º |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 31/03/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2003 - Dê-se nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 31/03/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2003 - Dê-se nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências. |
2 - De COM. FIN. ORCAMENTO para COM. FIN. ORCAMENTO |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 8/2003 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |