Documentos - Projeto de Lei Nº 3/2001
Subtipo: Executivo
Data: 01/02/2001
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1584, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24 KB | 11/05/2004 | 17:09:02 | |
| P de lei n°3 2001_06102020161618 | 2,09 MB | 06/10/2020 | 16:17:26 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2001 | 01/02/2001 |
ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1584, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 01/02/2001 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2001 - ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1584, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| Parecer | 01/02/2001 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2001 - ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1584, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| Autógrafo Nº 2093/2001 | 09/02/2001 |
Autógrafo Nº 2093/2001 ao Projeto de Lei Nº 3/2001 - ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1584, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| Lei Ordinária Nº 2017/2001 | 13/02/2001 |
ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1584, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1584/1989 | 18/12/1989 |
Dispõe sobre o ISSQN, hipótese de incidência, sujeito passivo, base de cálculo e alíquota, lançamento, inscrição, escrita fiscal, arrecadação e isenções, aplicando-se os artigos 168 e 169 da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, revogando-se o art. 167 da mesma lei e a Lei nº 1454, de 23 de dezembro de 1987. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
acrescenta o § 5º ao art. 22 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Solene Nº 1/2001 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |