Documentos - Projeto de Lei Nº 26/1999
Subtipo: Executivo
Data: 21/09/1999
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1584/89 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20 KB | 11/05/2004 | 17:19:02 | |
| PL n°26_01102020130935 | 2,73 MB | 01/10/2020 | 13:11:44 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/1999 | 21/09/1999 |
ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1584/89 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 21/09/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 - ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1584/89 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| Parecer | 21/09/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 - ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1584/89 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| Parecer | 21/09/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 - ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1584/89 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| Parecer | 21/09/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 - ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1584/89 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| Autógrafo Nº 2035/1999 | 13/10/1999 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/1999 - ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1584/89 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| Lei Ordinária Nº 1966/1999 | 19/10/1999 |
ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1584/89 (DISPÕE SOBRE O ISSQN), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1584/1989 | 18/12/1989 |
Dispõe sobre o ISSQN, hipótese de incidência, sujeito passivo, base de cálculo e alíquota, lançamento, inscrição, escrita fiscal, arrecadação e isenções, aplicando-se os artigos 168 e 169 da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, revogando-se o art. 167 da mesma lei e a Lei nº 1454, de 23 de dezembro de 1987. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 8º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 15/1999 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |