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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Projeto de Lei Nº 8/1999

Subtipo: Executivo

Data: 06/04/1999

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado(a)

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1851, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995 (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 26,5 KB 11/05/2004 17:18:36
PL N°8_01102020114553 .pdf 2,92 MB 01/10/2020 11:47:04

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Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Parecer 06/04/1999

Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/1999 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1851, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995 (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer 06/04/1999

Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/1999 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1851, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995 (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer 06/04/1999

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Parecer 06/04/1999

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1851, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995 (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera

Documento Data Ementa/Iniciativas Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 1851/1995 06/12/1995

Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes do Município de Cordeirópolis, composto de quatro membros, dos setores de promoção social, educação e cultura e saúde; três da sociedade civil, o Delegado de Polícia, um representante da Polícia Militar e três dos órgãos estaduais de ensino.

Autoria: José Antonio Barbosa

ALTERA ARTS. 1º, 2º, 3º E 7º

Resposta

Documento Data Ementa Tramitação Arquivos
Parecer 06/04/1999

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Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 7/1999 Simbólica Discussão Única Aprovado

A Favor: 12

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