Documentos - Projeto de Lei Nº 16E/1995
Subtipo: Executivo
Data: 05/06/1995
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Prejudicado (a)
Ementa: INSTITUI CESTA BASICA MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTARQUICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 1,18 KB | 11/05/2004 | 17:15:44 | |
| PL n°16 C. 1994_02102020130226 | 992,92 KB | 02/10/2020 | 13:02:44 |
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| Projeto de Lei Nº 16E/1995 | 05/06/1995 |
INSTITUI CESTA BASICA MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTARQUICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 1016/1995 - INSTITUI CESTA BASICA MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTARQUICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: José Osmar Mometti, João Batista de Mattos, Milton Antonio Vitte |
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Concede "cesta básica" mensal aos servidores municipais e autárquicos, ativos e inativos, em quantia ou prestação "in natura", que deverá ser pago até o oitavo dia útil do mês, e não será incorporado às respectivas remunerações, reajustado mensalmente pela variação do índice inflacionário oficial. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1881/1995 | 21/06/1995 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1016/1995 - INSTITUI CESTA BASICA MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTARQUICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |