Documentos - Projeto de Lei Nº 23E/1995
Subtipo: Executivo
Data: 19/10/1995
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: ALTERA A TABELA DE INFRACOES INSTITUIDA NO CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL n°23 P. 1995_02102020141318 | 1,44 MB | 02/10/2020 | 14:13:50 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23E/1995 | 19/10/1995 |
ALTERA A TABELA DE INFRACOES INSTITUIDA NO CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1847/1995 | 22/11/1995 |
Dá nova redação ao art. 149 da Lei nº 1579, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Código de Posturas do Município, para definir que as infrações serão aplicadas de acordo com tabela relacionada à Unidade Fiscal de Referência (UFIR). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1895/1995 | 22/11/1995 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1023/1995 - ALTERA A TABELA DE INFRACOES INSTITUIDA NO CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 18/1995 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |