Documentos - Projeto de Lei Nº 7E/1994
Subtipo: Executivo
Data: 24/02/1994
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: COMPLEMENTA E INTRODUZ OS §§ 1º E 2º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1805, DE 02.02.94, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 7 | 1,3 MB | 02/10/2020 | 08:32:22 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7E/1994 | 24/02/1994 |
COMPLEMENTA E INTRODUZ OS §§ 1º E 2º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1805, DE 02.02.94, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1808/1994 | 02/03/1994 |
Inclui os §§ 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 1805, de 2 de fevereiro de 1994, para constar que o valor será mensalmente remetido e pago pelo Município diretamente ao proprietário ou a quem por ele determinado e que o Município de Iracemápolis deverá repassar valor a Cordeirópolis se e quando for pago por ele integralmente o valor do aluguel mensal do imóvel locado. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1838/1994 | 02/03/1994 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7E/1994 - COMPLEMENTA E INTRODUZ OS §§ 1º E 2º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1805, DE 02.02.94, CONFORME ESPECIFICA. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1805/1994 | 02/02/1994 |
Autoriza o Executivo a dispender quantia referente a 50% do valor dos alugueis relativos ao imóvel onde está localizado o Cartório Eleitoral de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
COMPLEMENTA E INTRODUZ OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 3/1994 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |