Documentos - Lei Ordinária Nº 1805/1994
Data: 02/02/1994
Situação: Alterado (a)
Ementa: Autoriza o Executivo a dispender quantia referente a 50% do valor dos alugueis relativos ao imóvel onde está localizado o Cartório Eleitoral de Cordeirópolis.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 31,46 KB | 12/05/2004 | 13:19:48 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4E/1994 | 20/01/1994 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS REFERENTE AO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1805/1994 | 02/02/1994 |
Autoriza o Executivo a dispender quantia referente a 50% do valor dos alugueis relativos ao imóvel onde está localizado o Cartório Eleitoral de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1834/1994 | 02/02/1994 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4E/1994 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS REFERENTE AO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1808/1994 | 02/03/1994 |
Inclui os §§ 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 1805, de 2 de fevereiro de 1994, para constar que o valor será mensalmente remetido e pago pelo Município diretamente ao proprietário ou a quem por ele determinado e que o Município de Iracemápolis deverá repassar valor a Cordeirópolis se e quando for pago por ele integralmente o valor do aluguel mensal do imóvel locado. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
COMPLEMENTA E INTRODUZ OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º |