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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Sessão Ordinária Nº 7/2004 - Votações - Projeto de Lei Nº 35/2004


Documento: Projeto de Lei Nº 35/2004

Sessão: Sessão Ordinária Nº 7/2004

Subtipo: Executivo

Data: 03/05/2004

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado(a)

Ementa: Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Tipo: Simbólica

Data: 04/05/2004

Discussão: Discussão Única

Resultado: Aprovado

A Favor: 8