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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Sessão Ordinária Nº 22/2025 - Votações - Projeto de Lei Nº 36/2025


Documento: Projeto de Lei Nº 36/2025

Sessão: Sessão Ordinária Nº 22/2025

Subtipo: Executivo

Data: 23/07/2025

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado(a)

Ementa: Altera a Lei nº 3.101, de 14 de agosto de 2018, com posterior alteração, que institui o Sistema de Gestão Sustentável e regulamenta credenciamento de serviços de disposição, transporte e destinação final de resíduos volumosos, (Disk entulho) no município de Cordeirópolis SP, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/02 e dá outras providencias, para tratar sobre notificação, prazo para regularização e o parcelamento da multa. Altera a Lei nº 3.317, de 16 de março de 2023, que dispõe sobre a arborização urbana no município de Cordeirópolis e aprova o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências, para incluir a necessidade de laudo do meio ambiente para podas e o parcelamento da multa, conforme especifica.

Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)

Tipo: Eletrônica

Data: 05/08/2025

Discussão: Discussão Única

Resultado: Aprovado

A Favor: 8

Votos

Voto Votante
A Favor Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin)
A Favor Diego Fabiano de Oliveira (Diego)
A Favor José Antonio Brás da Silva (Raposão)
A Favor José Antonio Rodrigues (JR)
Não vota Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação)
A Favor Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar)
A Favor Sidnei Gâmbaro (Sidnei)
A Favor Valmir Sanches (Valmir)
A Favor Vilson Natal Caleffi (Caleffi)